| Projeto: |
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PL 84 10/03/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-84/2015
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0084-2015 |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO INCISO VI E REMUNERAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 122 DA LEI Nº 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. AO ENQUADRAMENTO POR EVOLUÇÃO FUNCIONAL, DOS DOCENTES COMISSIONADOS NÃO ESTÁVEIS, DE ACORDO COM O TEMPO DE SERVIÇO NO MAGISTÉRIO) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CARREIRA / ENQUADRAMENTO / LEI 14.660/2007 / PROFESSOR / PROGRESSAO FUNCIONAL / PROMOCAO / SERVIDOR ADMITIDO / TEMPO DE SERVICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0828-2015
ver documento Adm1979-2015
ver documento Educ2333-2015
ver documento Fin0602-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/03/2015 | Encaminhado em 11/03/2015 | | PESQUISA | Recebido em 11/03/2015 | Encaminhado em 18/03/2015 | | CCJ | Recebido em 19/03/2015 | Encaminhado em 29/05/2015 | | ADM | Recebido em 01/06/2015 | Encaminhado em 09/11/2015 | | EDUC | Recebido em 10/11/2015 | Encaminhado em 28/01/2016 | | FIN | Recebido em 01/02/2016 | Encaminhado em 29/04/2016 | | SGP21 | Recebido em 02/05/2016 | Encaminhado em 03/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 10/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 13/02/2017 | Encaminhado em 14/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2021 | Encaminhado em 11/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 12/03/2021 | Encaminhado em 12/03/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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